Na terça‑feira, 15 de setembro de 2024, a 20ª Vara Cível de Brasília determinou que o deputado federal José Roberto Arruda (PSD) retire do ar o vídeo no qual afirma que o escritório do advogado Engels Augusto Muniz teria recebido valores vinculados ao ex‑banqueiro Daniel Vorcaro, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e total de R$ 50 mil.
Contexto Institucional e Decisão Judicial
Ponto de Destaque
A sentença fixou multa diária de R$ 5 mil e total de R$ 50 mil caso o parlamentar descumpra a ordem judicial.
Repercussão Jurídica e Institucional
Atenção / Ponto Crítico
O descumprimento da ordem pode gerar multa diária de até R$ 5 mil e acúmulo de sanções até o limite total de R$ 50 mil.
