O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou que o governo defenderá a votação da PEC da Segurança Pública sem incluir emendas sobre a redução da maioridade penal. A proposta está na pauta do plenário do Senado nesta terça-feira (3).
Em entrevista a jornalistas no Planalto, Guimarães declarou que a posição do governo é votar a PEC exatamente como foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o Executivo não é contrário a discutir a redução da maioridade, mas defende que o tema seja tratado separadamente.
A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), explicado que essa estratégia visa evitar atrasos na promulgação da PEC, uma vez que alterações no texto obrigariam o retorno da proposta à análise dos deputados.
A oposição apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos casos hediondos. O senador Camilo Santana (PT-CE) também havia sugerido uma alternativa para reduzir a idade apenas para crimes hediondos, mas essa sugestão será retirada.
Para impedir que as emendas sejam apreciadas separadamente no plenário, o relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), vai rejeitar as iniciativas de alteração ao texto. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), os temas relativos à maioridade penal tramitarão em uma PEC autônoma.
A PEC prevê mecanismos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo forças-tarefa conjuntas e compartilhamento de informações e provas. O texto também amplia as atribuições da PRF, que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais, além de estabelecer regras mais rigorosas para líderes e integrantes de facções criminosas e milícias.
