O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a condução do relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), durante a votação proposta nesta terça-feira (3/11). Marinho reclamou que o relator impediu o plenário de votar em separado uma emenda de sua autoria que propunha reduzir a maioridade penal para 16 anos e para 14 anos em casos de crimes hediondos.
Rogério Carvalho rejeitou as emendas sobre o tema e propôs que as sugestões tramitem separadamente, como projetos independentes. A estratégia do governo é aprovar a PEC da Segurança sem alterações, para evitar que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
Durante a discussão, Marinho afirmou que o relator extrapolou suas prerrogativas ao impedir a análise da emenda rejeitada por ele. Para o senador do PL, a decisão cria um precedente que pode restringir o direito dos parlamentares de apresentar e votar propostas.
Marinho declarou que sua preocupação é que o relator não apenas rejeite as emendas apresentadas ao texto, mas proponha na prática que o plenário não tenha destaque para matérias rejeitadas pelo relator ou objetos de discussão.
O senador também acusou o governo de evitar o debate sobre a redução da maioridade penal e pediu que o plenário tivesse o direito de votar a emenda. Segundo ele, a proposta do relator cerceia e emudece o plenário, ocorrendo uma procrastinação que não permite que a discussão aconteça porque constrange parte do plenário.
Marinho questionou por que o governo não tem coragem de dizer que é contra a redução da maioridade penal e pediu que garantam o direito de legislar.
