A Prefeitura de Santarém, localizada no oeste do Estado do Pará, decretou por 180 dias a situação de emergência social para atender às necessidades urgentes dos indígenas venezuelanos da etnia Warao, em situação de vulnerabilidade extrema diante do crescente fluxo migratório sem recursos para alimentação, moradia e assistência básica, com o decreto assinado pelo prefeito José Maria Tapajós.
Contexto Institucional e Antecedentes da Declaração de Emergência
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) identificou o aumento significativo do número de migrantes e refugiados que chegam ao município sem condições mínimas de subsistência, sobretudo os indígenas Warao, cujas demandas humanitárias ultrapassam a capacidade institucional local, justificando a adoção imediata da medida emergencial prevista no artigo 67 da Lei O rgânica Municipal. A análise técnica revelou que os recursos orçamentários municipais estão comprometidos diante do volume iminente de beneficiários, exigindo respostas ágeis e coordenadas para evitar agravamento da crise humanitária.
O contexto de vulnerabilidade social dos Warao se insere em um cenário mais amplo de migração forçada no norte do Brasil, onde Santarém emerge como ponto estratégico devido à proximidade com rotas transfronteiriças e à ausência de políticas públicas estruturadas para acolhimento temporário, conforme documentação técnica apresentada pela Prefeitura à Secretaria Nacional de Justiça e Segurança Pública.
A validade inicial da emergência é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período enquanto persistirem as condições que motivaram a declaração.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Jurídicos
A medida foi sancionada com base em dispositivos constitucionais que garantem acesso universal à saúde, alimentação, moradia e assistência social, além do dever do Estado de assegurar a dignidade humana aos indivíduos em situação de risco, conforme previsão do artigo 5º da Constituição Federal. Autoridades municipais destacam que a dispensa de licitação aplicada aos contratos emergenciais está alinhada à Lei Federal nº 14.133/2021, permitindo contratações diretas com validade até 180 dias consecutivos e ininterruptos para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
O prefeito José Maria Tapajós afirmou que o município busca parcerias estratégicas com os governos estadual e federal para compartilhar encargos logísticos e financeiros, enquanto a Semtras intensifica a mobilização de equipes técnicas para implantar a força-tarefa integrada de assistência humanitária, com ênfase na saúde preventiva, logística alimentar e mediação educacional nas escolas municipais.
