A Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) instaurou inquérito formal para apurar denúncia criminal contra um policial penal do Rio de Janeiro, suspeito de ter enviado mensagens temporárias a uma menor de 12 anos com o objetivo de aliciá-la, fato que culminou na concessão de medida cautelar judicial e no encaminhamento do caso à Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes (Veca) e ao Ministério Público.
Apuração Inicial e Contexto das Investigações
Ponto de Destaque
O policial penal, integrante da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, responde por conduta criminosa prevista no artigo 217-A do Código Penal, que tipifica o crime de estupro de vulnerável.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Jurídicos
Atenção / Ponto Crítico
O Ministério Público tem prazo máximo de 90 dias para oferecer denúncia formal contra o policial penal ou arquivar o inquérito com justificativa técnica.
