O Carter Center parabenizou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela administração do segundo turno das eleições no Brasil e pediu respeito aos resultados, mas afirmou que o pleito foi marcado por um "alto nível de judicialização" e apontou decisões judiciais "inconsistentes e/ou contraditórias"
Em comunicado divulgado nesta terça-feira (27), a organização disse que testemunhou a conclusão bem-sucedida da eleição presidencial de 2026 e o compromisso do Brasil com a democracia.
"Respeitar a vontade dos eleitores é fundamental para a democracia. Candidatos e seus apoiadores devem respeitar os resultados anunciados”, afirmou Jennie Lincoln, assessora sênior do Carter Center para a América Latina e o Caribe e Chefe da missão, que acrescentou que quaisquer contestações fundamentadas em evidências devem seguir as vias legais estabelecidas.
A organização destacou que o sistema de queixas e de impugnação de decisões no Brasil é complexo e afirma que a eleição foi marcada por um "alto nível de judicialização". "Houve diversas decisões inconsistentes e/ou contraditórias sobre aspectos relacionados à eleição por parte do TSE, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras instâncias judiciais. Um exemplo emblemático é a controversa prorrogação de duas horas no horário de votação, determinada após o encerramento da votação", disse a nota.
Apesar de criticar as complicações causadas pelo adiamento do encerramento da votação das 17h para 19h, após decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, o Carter Center não cita implicações no resultado, que segundo a organização saiu rapidamente. O candidato Flávio Bolsonaro (PL) contestou o resultado das eleições logo após a vitória de Lula.
"Apesar de complicações de última hora no dia da eleição, os votos de mais de 499 mil seções eleitorais foram apurados rapidamente, e os resultados foram anunciados poucas horas após o encerramento da votação. [...] O presidente Lula da Silva foi reeleito com 51,79% dos votos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro - o que representa uma diferença de 4,4 milhões de votos", diz o comunicado.
O Carter Center afirma ainda que houve alegações de interferência e de viés algorítmico nas plataformas da Meta e diz que o TSE respondeu exigindo que a empresa garantisse tratamento igualitário a todas as candidaturas. A organização afirmou ainda que o TSE solicitou mais informações, exigindo que a Meta cumprisse a regulamentação nacional, mas ressalta que "investigações mais aprofundadas seguem pendentes".
A missão de especialistas ressaltou que seu trabalho se concentrou no marco legal das eleições, na tecnologia de votação e na educação dos eleitores. E afirma que os observadores visitaram locais de votação apenas no Distrito Federal no dia da eleição. Por isso, diz o comunicado, o Carter Center não fará uma avaliação abrangente do processo eleitoral nem avaliará a condução da votação.
Padrões internacionais
O Carter Center ressalta que conduziu seu trabalho em conformidade com a legislação brasileira e com a Declaração de Princípios para a Observação Internacional de Eleições e o Código de Conduta para Observadores Internacionais de Eleições, adotados nas Nações Unidas em 2005.
A organização afirma que recebeu um convite do TSE para enviar uma missão eleitoral às eleições gerais e esclarece que a missão foi composta por especialistas da Alemanha, de Portugal e dos Estados Unidos, além de funcionários do Carter Center.
A organização é a mesma que atestou que as eleições na Venezuela não atingiram padrões internacionais de integridade e é frequentemente citada por veículos do mundo todo como referência sobre a lisura de pleitos.
Desde 1989, o Carter Center realizou 128 missões de observação eleitoral em 40 países e três nações indígenas dos Estados Unidos. Além disso, foram realizadas 20 missões de especialistas em 17 países, incluindo a eleição presidencial de 2022 no Brasil.
