O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que mantém diálogo com o Banco Central acerca da proposição de vedar a emissão de mais de um cartão de crédito por consumidor, medida destinada a conter o crescimento do endividamento doméstico, enquanto destacou que as taxas anuais de juros desses produtos alcançam a expressiva marca de 449,4% ao ano, conforme revelado em entrevista ao podcast Flow na última quinta-feira (1º/10).
Contexto Institucional e Estratégia de Política Econômica
A apuração jornalística baseou-se em declarações oficiais do mandatário durante participação no programa digital Flow, onde o chefe do Executivo reafirmou a intenção de normatizar a concessão de crédito ao consumidor, criticando a prática de bancos na distribuição massiva de cartões sem solicitação explícita, fato evidenciado pela narrativa de um cidadão que teria acumulado quatro cartões e uma dívida superior a R$ 80 mil, situação que ilustra os riscos estruturais do superendividamento. O governo federal, por meio da Secretaria de Economia e do Ministério da Fazenda, tem articulado esforços para coibir o acesso desenfreado ao crédito, em consonância com o Desenrola 3.0, programa lançado em setembro que prevê a aquisição compulsória de carteiras inadimplentes por leilão e a transferência integral dos descontos obtidos ao devedor.
Nos últimos anos, o Brasil enfrentou um agravamento da crise endividada, com dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) indicando que 83,9 milhões de pessoas — equivalente a aproximadamente 40% da população — constam nos cadastros de inadimplentes, enquanto o endividamento das famílias atinge 82% do PIB familiar, segundo levantamento da mesma entidade em julho de 2026, reforçando a necessidade de medidas corretivas urgentes por parte das instituições financeiras e do Poder Público.
O s juros do cartão de crédito chegam a 449,4% ao ano, segundo dados citados em entrevista ao podcast Flow.
Repercussão Legal e Desdobramentos Estratégicos
A proposta ainda depende da análise técnica e da concordância do Banco Central, órgão autônomo que detém competência para regulamentar as condições de emissão de crédito no país; até o momento, nenhum pronunciamento definitivo foi divulgado pelo presidente Gabriel Galípolo, embora fontes próximas ao Palácio do Planalto tenham indicado que a discussão está em fase avançada de elaboração normativa. Autoridades jurídicas consultadas sobre a viabilidade da medida apontaram que a iniciativa exigiria alteração na legislação vigente da Circular BACEN 3.759/2021, que atualmente permite a emissão concomitante de múltiplos cartões por CPF.
Caso concretizada, a norma teria como principal objetivo restringir o acesso excessivo ao crédito rotativo, contribuindo para a redução do número de consumidores endividados e fortalecendo políticas públicas como o Desenrola 3.0 e o programa Bolsa Família Plus, cujo reajuste salarial foi recentemente aprovado para ampliar o poder aquisitivo das camadas mais vulneráveis da população.
