Na madrugada de sexta-feira, a ex-vereadora do Rio de Janeiro Verônica Costa, condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por tortura contra ex-companheiro, foi localizada em uma residência na região Serrana do Rio, após 13 anos foragida e com pedido de revisão criminal protocolado na mesma data pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Contexto Histórico e Fundamentação da Estratégia Legal
A defesa criminalista Maíra Fernandes, ao protocolar revisão no TJ-RJ em 25 de setembro de 2023, baseou seu argumento em um boletim de ocorrência registrado em 2010, que documenta denúncias de violência doméstica, agressões físicas, ameaças com arma de fogo e prática de roleta-russa por parte do ex-marido.
O caso ressalta a evolução legislativa e institucional entre 2010 e 2026, com ampliação de mecanismos de proteção à mulher, o que a defesa alega ter sido ignorado na sentença original que desconsiderou o histórico de violência relatado pela vereadora.
Verônica Costa responde à denúncia de tortura contra ex-marido com pedido de revisão criminal fundamentado em boletim de ocorrência de 2010 que registra ameaças com arma e roleta-russa
Repercussão Jurídica e Desafios Institucionais
A Polinter localizou Verônica Costa após identificar sua localização na zona serrana do Rio, onde ela cumpria pena em regime fechado desde condenação definitiva de 2018.
A advogada Maíra Fernandes rebate críticas à suposta reação física dos familiares ao afirmar que tais atos não legitimam a violência, destacando que o contexto atual oferece melhores condições para denúncias e proteção às mulheres.
