Na manhã de 1º de setembro, o candidato a deputado federal Pedro Deyrot, filiado ao PSD e respaldado pelo político nacional Renan Santos, protocolou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná um recurso formal contra os Correios, alegando irregularidade no encartamento de panfletos de adversários em kits eleitorais destinados a seus apoiadores nos municípios de Maringá e Quatro Barras.
Contexto Institucional e Procedimento Eleitoral
A apuração revelou que os Correios teriam incluído, sem autorização formal, materiais de campanha de candidatos do PT, PSD, PDT e PP dentro dos pacotes enviados por Deyrot aos seus apoiadores, configurando possível abuso de poder econômico e violação ao princípio da isonomia eleitoral previstos no Código Eleitoral.
O requerimento, assinado pelo próprio candidato e encaminhado por seu escritório jurídico, solicita que a estatal preserve íntegramente os registros de rastreamento e logística dos envios realizados entre 15 e 28 de agosto, abrangendo documentos fiscais, protocolos de entrega e dados cadastrais dos beneficiários nos dois municípios paranaenses.
O pedido enfatiza que a ação visa proteger o direito constitucional do voto livre de interferência partidária nos processos logísticos oficiais.
Repercussão Jurídica e Estratégia de Defesa
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná acionou o Ministério Público Federal para investigar a suposta prática de veiculação irregular de propaganda em âmbito público e gratuito, enquanto o TSE já havia sinalizado prioridade na análise de recursos semelhantes envolvendo uso indevido de serviços postais durante o período eleitoral.
Especialistas em direito eleitoral apontam que, se comprovada a prática, o candidato poderá responder por abuso de poder econômico com base no art. 44 da Lei nº 9.504/97, com possibilidade de multa que pode chegar a R$ 100 mil por infração.
