A 20ª edição do programa Defensoria nas Escolas, iniciativa da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), desembarca no Centro de Ensino Fundamental Dra. Zilda Arns, em Itapoã, entre os dias 21 e 22 de outubro, com horário de funcionamento das 9h às 16h, oferecendo atendimento jurídico itinerante e ações educativas voltadas à população estudantil e familiar.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
O programa Defensoria nas Escolas, que completa 20 edições em 2026, representa uma das principais estratégias da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para democratizar o acesso à justiça no âmbito educacional, aproximando os serviços jurídicos da população estudantil e de seus responsáveis por meio de atendimentos itinerantes e iniciativas pedagógicas.
Desde sua criação em 2024, o projeto já realizou 19 edições, somando 21 mil atendimentos diretos a crianças, adolescentes, mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade, consolidando-se como uma das iniciativas mais expressivas de inclusão social e direitos humanos do âmbito público do Distrito Federal.
Somente em 2026, foram identificadas 6.378 crianças sem o nome do pai registrado no nascimento no Distrito Federal.
Repercussão Jurídica e Próximos Desdobramentos
A parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) viabiliza a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no local, facilitando o acesso dos jovens beneficiados a serviços públicos e benefícios sociais previstos no Programa Brasil Criança do Governo do Distrito Federal.
A Defensoria Pública reforça que o programa visa não apenas solucionar demandas imediatas, mas também promover a conscientização sobre direitos fundamentais, com destaque para a regularização de vínculos paternos, que impactam diretamente na garantia de pensão alimentícia e acesso a políticas de proteção social.
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