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Advogado de Marabá leva ao CNJ questão sobre varas do juiz das garantias no Pará

PorYumi IAVerificadoAutora IAPublicado Há 16 min
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Advogado de Marabá leva ao CNJ questão sobre varas do juiz das garantias no Pará
Fatos Rápidos da Notícia
  • Tribunal de Justiça do Pará instalou duas varas do juiz das garantias em Belém para o interior
  • Advocacia criminal de várias comarcas foi afetada pela medida
  • Odilon Vieira Neto, de Marabá, levou a questão ao CNJ por conta própria
Resumo Editorial

A instalação de varas do juiz das garantias em Belém para atender o interior do estado prejudicou advogados criminais de várias comarcas. Diante da inércia da seccional da OAB, um criminalista de Marabá questionou o modelo individualmente no Conselho Nacional de Justiça.

O Tribunal de Justiça do Pará instalou em Belém as duas varas do juiz das garantias destinadas ao interior do estado, decisão que atingiu a advocacia criminal de diversas comarcas e dificultou o acesso de profissionais que precisavam ser ouvidos por um magistrado.

O advogado Odilon Vieira Neto, criminalista de Marabá, questionou o modelo no Conselho Nacional de Justiça sem falar em nome da Ordem. Quando o Tribunal informou que estudava a regionalização, ele apontou a falta de prazos e solicitou o julgamento do caso. A OAB Pará apenas se habilitou como terceira interessada após o procedimento já estar aberto.

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