O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o julgamento do processo que envolve a advogada Karina Nunes Marques, irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, e uma ação de R$ 960 milhões proposta em 2022 em nome do empresário Walter Faria, dono da cervejaria Itaipava, após denúncia do Ministério Público Federal sobre suspeita de manipulação na distribuição do processo pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A apuração conduzida pelo MPF revelou que o juiz Itagiba Catta Preta Neto teria beneficiado o cliente da irmã do ministro ao direcionar indevidamente o processo para sua Vara, após alegada interferência na distribuição inicial, fato que configura possível violação ao princípio do juiz natural e ao dever de imparcialidade previstos no Código de Processo Civil e na Constituição Federal; o Ministério Público Federal protocolou denúncia no CNJ em novembro de 2025, alegando 'fórum shopping' e inércia do magistrado por mais de um ano e oito meses sem providenciar a análise das acusações de fraude processual.
O caso já circulava desde novembro de 2025 no âmbito do CNJ, tendo sido distribuído ao gabinete da corregedoria em fevereiro deste ano, com despacho tardio que demandou cinco meses para solicitar informações, mantendo-se sob sigilo de justiça desde sua origem em 2022, enquanto a atuação da conselheira relatora negou conhecimento de qualquer pressão externa e afirmou que o trâmite seguia 'regular', apesar de registros indicarem possível orientação indireta do ministro Kassio Nunes Marques para a manutenção do processo em segredo.
A ação judicial movida pela advogada Karina Nunes Marques em nome de Walter Faria alcança a expressiva marca de quase R$ 1 bilhão, sendo a maior já registrada em processo no âmbito da Justiça Federal envolvendo um único litigante.
Repercussão Jurídica e Estratégias Futuras
A Presidência do CNJ, sob comando direto do ministro Edson Fachin, assumiu a responsabilidade exclusiva por definir a data da sessão plenária que analisará o mérito da denúncia, com possibilidade de abertura de processo disciplinar contra o magistrado Itagiba Catta Preta Neto caso sejam confirmados os indícios de conduta irregular previstos no Regimento Interno do Conselho.
A indicação subsequente de Catta Preta para desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região por Kassio Nunes Marques eleva o risco institucional ao configurar claro conflito de interesse, podendo uma decisão desfavorável no CNJ inviabilizar sua nomeação e desencadear nova crise na relação entre os Poderes Judiciário e Executivo.
Diante da complexidade técnica e constitucional em jogo, o desfecho iminente dependerá da postura equilibrada da Presidência do CNJ em preservar a legitimidade institucional sem ceder a pressões políticas ou pessoais indevidas.
