PM de ES é réu por executar duas mulheres com tiros na rua, usando autoridade policial

No dia 8 de abril de 2024, por volta das 10h30, o cabo da Polícia Militar Luiz Gustavo Xavier do Vale, já isolado das ruas após responder a processo investigativo sobre a morte de uma mulher trans em 2022, desceu de uma viatura policial em uma região residencial do bairro Cruzeiro do Sul, em Cariacica (ES), e efetuou disparos fatais contra duas mulheres sentadas na calçada da Rua Cinco de Maio, matando Daniele Toneto Rocha, 45 anos, e Francisca Chaguiana Dias Viana, 31 anos, em um caso que configura homicídio qualificado por motivo fútil, perigo comum e recurso que dificultou a defesa das vítimas.

A denúncia formal apresentada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) resultou na prisão preventiva do agente, que responde também por homicídio qualificado envolvendo uma mulher trans em julho de 2022, fato que reforça o padrão de abuso de poder e uso da autoridade institucional para commitir atos violentos.

As investigações apuraram que as vítimas, vizinhas da ex-parceira do policial, foram alvo de um desentendimento prévio que culminou com a chamada para a intervenção do réu, quien assumiu a função de agente ostensivo ao chegar ao local armado com o equipamento da corporação, configurando claramente o abuso de prerrogativas e o uso indevido da força letal.

O Poder Judiciário capixaba manteve a prisão preventiva do réu sob fundamento de risco à ordem pública e à continuidade das investigações, considerando o histórico de reincidência e o caráter gravíssimo dos delitos praticados com uso da farda e do armamento oficial.

A Associação Brasileira de Direitos Humanos (ABDH) já manifestou preocupação com o crescimento de casos em que agentes públicos utilizam sua condição para cometer violências contra mulheres, exigindo apuração rigorosa e transparência no acompanhamento do caso pelo sistema penitenciário.