O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) concedeu a um dos filhos do ex-presidente Tancredo Neves o acesso a documentos e prontuários médicos relacionados à morte do pai. A família busca esclarecer os fatos ocorridos durante o episódio histórico e embasar a produção de um livro.
Em primeira instância, a Justiça Federal do Distrito Federal havia mantido o sigilo médico, seguindo recomendação do CFM (Conselho Federal de Medicina) de que esses documentos não podem ser transmitidos para sucessores, mesmo após o falecimento do paciente.
O desembargador Roberto Carvalho Veloso, relator do processo, afirmou que o sigilo médico, embora protegido pela Constituição, não é absoluto e pode ser quebrado em casos de justa causa e interesse de sucessores.
Segundo o voto do magistrado, o conhecimento pleno das circunstâncias do tratamento e óbito de Tancredo Neves interessa não apenas à família, mas a toda a sociedade brasileira, para a correta preservação da memória histórica.
A decisão foi aprovada por unanimidade pela 13ª turma do tribunal. Tancredo Neves morreu em 1985 antes de assumir a Presidência, sendo eleito por voto indireto como primeiro civil a governar o país após duas décadas de ditadura militar.
