Em uma ofensiva coordenada entre o Ministério Público do Estado do Pará, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime O rganizado (Gaeco) e a Polícia Judiciária, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã da sexta-feira (2) em múltiplos órgãos da administração municipal de Marabá, com foco na apuração de suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo irregularidades em contratações, adesões suspeitas a atas de registro de preços e possível superfaturamento em contratos de iluminação pública e locação de caminhões para coleta de lixo.
Contexto Institucional e Procedimentos de Investigação
As investigações, conduzidas sob sigilo operacional, resultaram na apreensão de documentos físicos, sistemas informáticos e mídias digitais em endereços estratégicos, incluindo a sede do Executivo municipal, a Secretaria Municipal de Viação e O bras Públicas (Sevop), o Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá (SSAM) e residências vinculadas ao chefe de gabinete da prefeitura, Ítalo Ipojucan, com o objetivo de evidenciar a estruturação de um esquema fraudulento que teria movimentado verbas públicas em contratos superfaturados.
Antecedentes revelam que a denúncia inicial partiu de indícios de corrupção em processos licitatórios irregulares, com suspeita de favorecimento a empresas prestadoras de serviços sem licitação adequada, configurando potencial violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição Federal e na Lei nº 14.132/2021.
O Gaeco e o MP-PA apreenderam documentos e equipamentos eletrônicos em quatro pontos-chave da administração municipal para mapear a extensão do suposto desvio de recursos públicos em contratos superfaturados.
Repercussão O ficial e Desdobramentos Imediatos
A Procuradoria-Geral do Estado do Pará confirmou que o inquérito policial será instaurado com base nas provas coletadas, priorizando o apuramento da responsabilidade civil e criminal dos agentes públicos envolvidos, conforme disposto no artigo 5º da Lei O rgânica do Ministério Público.
Especialistas em direito administrativo apontam que, se comprovado o desvio, o prefeito e os secretários poderão responder por improbidade administrativa, com sanções que incluem perda do cargo público, multa proporcional aos valores ilícitos e inelegibilidade por até oito anos.
