Ex-prefeito e ex-secretário sob diligência do MP em Goianésia do Pará

Em Goianésia do Pará, o ex-prefeito municipal e seu ex-secretário foram alvos de diligências conduzidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral, em um contexto de seca prolongada agravada pelo fenômeno El Niño, que intensificou a vulnerabilidade de comunidades ribeirinhas e pressionou a gestão pública local a adotar medidas paliativas que, segundo apurações, poderiam ter configurado irregularidades na aplicação de recursos federais.

A investigação do Ministério Público Eleitoral, coordenada pela 1ª Promotoria Regional, revelou indícios de possível uso indevido de verbas destinadas à aquisição de equipamentos agrícolas e à suspensão de atividades de monitoramento ambiental em áreas de preservação, com foco em ações que, segundo laudos técnicos, teriam sido realizadas sem licitação adequada e com ausência de prestação de contas documentada.

Antecedentes indicam que o ex-prefeito, que exerceu o cargo entre 2017 e 2020, enfrentava críticas por decisões que favoreciam empreiteiros ligados a sua base política, enquanto o ex-secretário da Fazenda municipal, afastado do cargo em 2023 por suspeita de falsificação de relatórios financeiros, teria atuado como articulador direto das transferências bancárias não registradas nos sistemas oficiais.

A Justiça Eleitoral já acatou pedido do Ministério Público para suspender os direitos políticos do ex-prefeito por até oito anos, caso a condenação seja confirmada, enquanto o ex-secretário responde a ação penal por falsidade ideológica e improbidade administrativa prevista no artigo 12 da Lei nº 8.429/92.

Especialistas em direito administrativo apontam que a combinação de atos praticados sob o regime especial da emergência climática pode atenuar ou agravar as penas, dependendo da comprovação do dolo ou da negligência na gestão dos recursos públicos.