Na noite de quarta-feira (14/10), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1, jornada semanal de seis dias trabalhados para um de descanso, beneficiando 192.078 trabalhadores formais do Distrito Federal, conforme dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
A PEC extingue a jornada de seis dias para um de descanso semanal e beneficia 192.078 trabalhadores formais do Distrito Federal, representando 23,22% dos assalariados da capital.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
Atenção / Ponto Crítico
A PEC precisa ser aprovada também pela Câmara dos Deputados e promulgada pelo Presidente da República até 30 de novembro de 2026 para valer como lei constitucional.
