Na sexta-feira (16/10), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou a Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala 6×1 de trabalho, instituindo seis dias de jornada semanal e um dia de descanso, em ato solene que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A aprovação da PEC que põe fim à escala 6×1 ocorreu por unanimidade em sessão solene no Congresso Nacional, com a participação de autoridades máximas do Legislativo e do Executivo, consolidando um marco histórico na valorização dos direitos trabalhistas brasileiros. A proposta, que garante aposentadoria especial aos agentes de saúde e reduz a carga horária semanal dos trabalhadores, foi fruto de ampla debate técnico-jurídico e mobilização sindical ao longo dos últimos anos.
Nos bastidores da votação, o governo federal e os partidos de base apoiaram a iniciativa como parte de um pacote de medidas populares visando a segunda campanha eleitoral de Lula, enquanto setores empresariais manifestaram preocupações sobre os impactos no faturamento setorial.
A PEC assegura seis dias de trabalho e um de descanso semanal, representando avanço histórico para a dignidade dos trabalhadores brasileiros.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
O presidente do Congresso Nacional destacou que a medida simboliza 'duas conquistas enormes com o mesmo significado: dignidade para o trabalhador brasileiro', reforçando o compromisso assumido durante a campanha eleitoral. Autoridades como o ministro da Economia e líderes sindicais avaliaram os reflexos fiscais e sociais da reforma da jornada.
A promulgação ocorre em um momento estratégico, com o governo apostando em ganhos populares para fortalecer sua posição no segundo turno das eleições, enquanto o Supremo Tribunal Federal já analisa ações que podem questionar a constitucionalidade da nova escala.
