A partir da última sexta-feira (25/9), o governo federal instituiu a proibição das apostas de quota fixa no Brasil, com base em medida provisória que veda sua exploração, oferta, intermediação e publicidade, afetando diretamente plataformas como Betano, Bet365 e Superbet, que passaram a bloquear novos cadastros e limitar atividades dos usuários em todo o território nacional.}.
Contexto Institucional e Legal da Medida Provisória
Ponto de Destaque
O governo federal proíbe desde 25/9 as apostas de quota fixa em todo o território nacional, afetando plataformas como Betano, Bet365 e Superbet.
Repercussão Setorial e Desafios na Implementação
Atenção / Ponto Crítico
As plataformas têm até 23h59 do dia 5/10 para devolver os saldos remanescentes aos apostadores, sob pena de sanções administrativas previstas na legislação vigente.
