Mais de três anos após a definição oficial das hidrovias prioritárias para concessão, o Brasil ainda utiliza apenas 48,7% da extensão hidroviária prevista no Plano Nacional de Viação para o transporte de cargas, segundo levantamento da CNT e Pezco Economics, enquanto a navegação hidroviária movimentou 91,3 milhões de toneladas em 2025, registrando alta de 19,7% em relação ao ano anterior.
Contexto Institucional e Desempenho da Infraestrutura Hidroviária
O levantamento da Confederação Nacional do Transporte, realizado pela Pezco Economics, revela que apenas 20,4 mil quilômetros das 41,7 mil previstas no Plano Nacional de Viação estão efetivamente em uso para o transporte hidroviário de cargas, evidenciando um subutilização crônica da infraestrutura nacional. Apesar da capacidade instalada existente, a navegação interior registrou 91,3 milhões de toneladas transportadas em 2025, cifra que ultrapassa em mais de 30% o volume total da cabotagem realizada em vias fluviais internas, conforme dados da Antaq.
A persistência desse descompasso estrutural reflete desafios crônicos de governança fragmentada, regulamentação volátil e investimentos insuficientes em dragagem e manutenção de canais navegáveis. Enquanto o governo estabelece prioridades estratégicas desde 2023, projetos como a Hidrovia do Rio Tapajós seguem estagnados por conflitos socioambientais e atrasos licitatórios, evidenciando a dissonância entre planos e execução.
Apenas 48,7% da extensão hidroviária prevista no Plano Nacional de Viação está atualmente utilizada para transporte de cargas, enquanto a navegação movimentou 91,3 milhões de toneladas em 2025.
Repercussão Jurídica e Desafios para a Expansão do Setor
A retirada da concessão da Hidrovia do Rio Tapajós da carteira de projetos prioritários para os próximos quatro anos e sua transferência para a Hidrovia do Rio São Francisco sinaliza uma reestruturação estratégica do governo diante dos múltiplos impasses políticos e ambientais que assolam os certames de licitação. Autoridades da Antaq reconhecem que a continuidade das operações depende de soluções integradas que contemplem segurança hídrica, licenciamento ágil e previsibilidade jurídica para atrair investimentos.
Diante dos atrasos recorrentes nos leilões — como o adiamento dos primeiros certames para 2027 — e dos conflitos envolvendo comunidades tradicionais e ambientais, o governo enfrenta pressão para acelerar a coordenação setorial. Recomendações técnicas incluem a criação de uma instância nacional de coordenação hidroviária e o fortalecimento do Programa de O peração e Manutenção de Eclusas para garantir condições reais de navegação.
