O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em alinhamento com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intensifica a divulgação de informações sobre a proibição legal do casamento de indivíduos menores de 16 anos, reforçando o combate ao casamento infantil e adolescencial em âmbito nacional.
Contexto Institucional e Dados Preliminares da Violência Doméstica Infantil
Ponto de Destaque
Em 2022,34 mil crianças entre 10 e 14 anos estavam em união conjugal no Brasil, sendo 77,2% meninas e 90,1% sem escolaridade adequada.
