O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) rescindiu o contrato com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca responsável por organizar um concurso da corporação. Como parte da decisão administrativa, a instituição foi multada em 15% sobre valores considerados não pagos ou retidos e teve proibida a participação em licitações e a celebração de contratos com o governo do Distrito Federal pelo período de três anos.
Entre os motivos apontados pelo CBMDF para a rescisão estão pendências no repasse de recursos arrecadados com inscrições, atrasos reiterados no envio de informações solicitadas pela corporação e pela Justiça, ausência de atendimento presencial em Brasília e divulgação de resultados da avaliação de candidatos com deficiência sem as justificativas técnicas das reprovações. O último concurso organizado pelo Idecan ofertou 356 vagas para os cargos de soldado e oficial, com salários variando de R$ 8.933,18 a R$ 15.287,06.
Apesar da rescisão contratual anunciada, o CBMDF informou que o contrato com o Idecan permanece vigente e que a banca segue responsável pela seleção. Neste fim de semana, inclusive, o instituto realizará uma etapa do Teste de Aptidão Física (TAF) para candidatos sub judice, que participam do concurso por força de decisões judiciais.
A corporação destacou que a falta de justificativas técnicas nos indeferimentos da avaliação biopsicossocial comprometia a transparência do procedimento e dificultava a contestação dos resultados por candidatos com deficiência. O CBMDF determinou a disponibilização dessas informações e estabeleceu que o prazo para apresentação de recursos começasse apenas após a correção da falha.
O Idecan defendeu-se afirmando que o problema foi pontual e corrigido no dia seguinte, com a liberação dos formulários de avaliação, e que o prazo de sete dias para recorrer foi mantido. Sobre os atrasos em demandas judiciais, a empresa atribuiu as demoras ao volume elevado de solicitações e negou negligência, sustentando que não houve prejuízos concretos ao andamento do concurso.
