No domingo, 4 de outubro, o primeiro turno das Eleições 2026 ocorre em todo o território nacional com a implementação rigorosa da Resolução nº 23.759/2026 do TSE, que estabelece proibições específicas dentro das cabines de votação e nas vias circundantes aos locais de sufrágio, visando preservar o sigilo do voto e coibir práticas que possam comprometer a lisura do processo eleitoral, enquanto a legislação vigente mantém a restrição ao porte de armas de fogo por civis e CACs nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao pleito, com exceção para agentes de segurança em atividade oficial.
Contexto Regulamentar e Jurídico da Resolução TSE nº 23.759/2026
Ponto de Destaque
Mais de 150 milhões de eleitores poderão ser impactados pelas regras que garantem o sigilo absoluto do voto em cada cabine.
Repercussão Institucional e Medidas Preventivas
Atenção / Ponto Crítico
Eleitores que portar arma de fogo nas 48h prévias ou 24h subsequentes às eleições incorrerão em prisão em flagrante e crime eleitoral com pena máxima de oito anos.
