O Ministério Público Federal realizou, na quinta-feira (5), em Belém, o lançamento do Relatório de Inspeções em Estabelecimentos Penais do Pará, elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O documento é fruto de vistorias feitas em abril nas Unidades de Custódia e Reinserção 3 e 5 do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, conhecido como Complexo de Americano, e reúne cerca de 120 páginas com fotografias e depoimentos. A inspeção contou com apoio da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público do Pará, da OAB/PA e do Coletivo Filipa Maria Aranha, a pedido das procuradorias dos Direitos do Cidadão federal e estadual.
As vistorias constataram um cenário sistemático de violações de direitos humanos. Entre os problemas estão água imprópria para consumo, alimentação azeda e insuficiente, violência térmica extrema, desassistência em saúde e práticas de tortura física e psicológica. O relatório recomenda a desativação definitiva da UCR 5, cuja arquitetura com chapas de ferro e pouca ventilação submete os presos a temperaturas sufocantes. Também foram registrados esgoto a céu aberto dentro das celas e portinholas no nível do chão que obrigam as pessoas a se agachar para se comunicar.
Quanto à alimentação terceirizada, perícias identificaram marmitas estragadas com menos de 500 gramas, abaixo dos 600 gramas previstos em contrato, além de alimentos armazenados no chão. O órgão nacional sugere a rescisão do contrato por descumprimento, apuração de superfaturamento pelo TCE-PA e instalação de cozinhas industriais próprias nas unidades prisionais. Na assistência material, foram encontrados desodorantes vencidos, colchões substituídos por lâminas finas de espuma e compartilhamento de lâminas de barbear descartáveis, fator associado à contaminação por doenças infecciosas como o HIV. Cortes de cabelo compulsórios também foram relatados, incluindo sanções contra apenados que não mantivessem a cabeça raspada.
A coordenadora-geral adjunta do MNPCT, Camila Antero, afirmou que o corte de cabelo compulsório é especialmente cruel para alguns grupos sociais. “Eventualmente, você pode ter uma pessoa trans ou uma pessoa com alguma restrição religiosa, por exemplo”, disse ela. A Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura determina que tortura é todo método tendente a anular a personalidade da pessoa.
