A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, por unanimidade, nesta terça‑feira (8/9), em dois turnos legislativos, projeto de lei que suspende temporariamente o prazo de validade dos concursos públicos homologados durante o período eleitoral, com foco nos seis meses que antecedem o término do mandato do titular do Poder Executivo. A iniciativa, enviada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), pretende evitar a expiração dos certames e assegura que o prazo de validade recomece a contar a partir do dia útil subsequente à desativação da restrição.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
Mais de R$ 45 milhões em bens declarados pelo candidato Marcelinho Carioca contrastam com oferta de cargos comissionados na CLDF com salário de R$ 18 mil.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
Atenção / Ponto Crítico
O projeto deve ser sancionado ou veto pela governadora Celina Leão até 30 dias após sua apreciação na Casa Legislativa.
