O Ministério Público de São Paulo consolidou mais de 100 ações civis públicas contra aditivos contratuais do programa Melhor Caminho, que destinam recursos a melhorias em estradas rurais, levantando suspeitas de prejuízos estimados em dezenas de milhões de reais e envolvendo ex-servidores da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Apurações Judiciais e Contextualização do Programa
As investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) revelaram indícios de irregularidades em cerca de 150 aditivos contratuais assinados no final de 2022 durante o governo de Rodrigo Garcia, com foco em desvios de finalidade e possível sobrepreço em serviços de pavimentação e sinalização rural, conforme denúncia inicial da Secretaria de Agricultura e posteriormente reforçada por relatório técnico elaborado pela equipe do ex-secretário Antônio Junqueira, que foi substituído por Guilherme Piai (Republicanos) após questionamento interno sobre a consistência dos contratos.
O desdobramento investigativo seguiu com o registro de 147 inquéritos abertos — um para cada aditivo suspeito — dos quais 86 estavam ativos até a tarde do dia 22 de setembro, incluindo os ex-chefes Ricardo Lorenzini Bastos e Henrique Fraga, além do ex-secretário Francisco Maturro, totalizando um polo passivo composto por três servidores públicos acusados de participar ativamente da negociação e execução dos contratos sob escrutínio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-SP), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do próprio MP.
Mais de 100 ações civis públicas foram abertas pelo Ministério Público para apurar desvios em aditivos contratuais do programa Melhor Caminho, que mobilizam prejuízos estimados em R$ 50 milhões aos cofres estaduais.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Jurídicos
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que concluiu suas apurações internas sobre os aditivos, encaminhando os relatórios à CGE-SP, à PGE e ao MP para eventual adoção de medidas, além de confirmar a exoneração dos servidores investigados, enquanto a defesa de Francisco Maturro e Henrique Fraga ainda aguarda manifestação formal; o caso também gerou polêmica ao apontar possível conflito de interesses na defesa de Ricardo Lorenzini Bastos, tido como chefe de gabinete na época dos fatos e alvo de bloqueio judicial de bens determinado pela Justiça.
As investigações seguem em fase avançada, com o MPSP indicando que novas diligências serão realizadas em 2025 para aprofundar a apuração sobre a legalidade dos pareceres técnicos utilizados para justificar os contratos, enquanto o TCE-SP já havia solicitado a devolução de R$ 482 mil em valores liberados indevidamente e identificou bloqueios de bens que chegam a R$ 7 milhões em fraudes relacionadas ao mesmo programa.
