A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, uma queixa-crime contra a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), após constatação de condutas ofensiva em grupo de mensagens datadas de julho de 2025, com o ministro relator O g Fernandes declarando a existência de 'justa causa' para o recebimento da denúncia, fundamentado em indícios mínimos de autoria e materialidade das supostas ofensas.
Contexto Institucional e Procedimentos Apuratórios
Ponto de Destaque
A desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain enfrenta processo criminal no STJ e processo administrativo disciplinar no CNJ pelo mesmo conjunto de condutas ofensivas registradas em grupo fechado de magistrados.
Repercussões Jurídicas e Desdobramentos Estruturais
Atenção / Ponto Crítico
A magistrada responde por crime contra o bom convívio institucional com pena prevista até quatro anos de reclusão e perda do cargo se condenada.
