O ministro Luís Edson Fachin, presidente do STF, determinou o arquivamento de cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news, que passou a ser relatado por ele em setembro. As decisões foram tomadas após manifestações da Procuradoria-Geral da República, que considerou inviável a continuidade das apurações por ausência de provas ou prescrição dos crimes.
Entre os investigados beneficiados estão Rui Costa Pimenta, presidente do PCO; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães. Também foi encerrada uma apuração envolvendo publicações em um grupo no Telegram.
No caso de Rui Costa Pimenta, relacionado a publicações ofensivas ao STF nas redes sociais do PCO em junho de 2022, o ministro declarou a extinção da punibilidade por prescrição, já que transcorreram três anos sem interrupção do prazo para um delito com pena máxima de seis meses.
A investigação sobre postagens com apologia ao racismo contra judeus e ameaças à vida de ministros do STF em um grupo do Telegram foi arquivada porque a plataforma informou impossibilidade técnica de identificar criadores ou administradores sem o número de telefone de consulta, esgotando as linhas investigativas.
A apuração contra Flávia Cordeiro Magalhães foi encerrada pela fragilidade das provas e ausência de vínculo com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação, resultando na revogação da ordem de prisão preventiva e restrições migratórias contra ela.
Quanto ao ex-ministro Gilson Machado, investigado por suposta tentativa de emissão de passaporte para o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid no Consulado de Portugal em Recife, constatou-se ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade após depoimentos e análises periciais. A decisão determinou ainda a restituição dos celulares e de uma arma apreendida, desde que com registro regular.
A investigação do deputado estadual Alex Brasil, sobre compartilhamento de conteúdo sobre sigilo do voto nas eleições de 2022, foi encerrada porque os mesmos fatos já haviam sido apurados e arquivados definitivamente em outro procedimento. Fachin ordenou o desbloqueio das contas do parlamentar em redes sociais.
O ministro ressaltou a possibilidade de reabertura das investigações, exceto no caso relacionado ao presidente do PCO, caso surjam novas provas conforme o Código de Processo Penal. Também foi determinado o levantamento do sigilo das decisões e autos correspondentes.
