Quase três meses após a instituição do programa Move Brasil, o governo federal sancionou sua transformação em política permanente, destinada a viabilizar o acesso de motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores à linha de crédito para renovação de frota e ampliação do crédito, mas a execução permanece aquém das metas estabelecidas.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revelam que, em três meses de operação como política permanente, o Move Brasil já beneficiou pouco mais de 30 mil motoristas com cerca de R$ 5 bilhões em financiamento liberado, valor que representa menos de 20% do total anunciado e está aquém da meta inicial de 11% até agosto.
Criado inicialmente por medida provisória, o programa foi convertido em política permanente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva mediante sanção legislativa, ampliando o teto de financiamento para até R$ 200 mil e incluindo novos grupos profissionais, como motoristas de transporte escolar, além de permitir a aquisição de veículos seminovos e modelos híbridos ou elétricos.
O programa Move Brasil já liberou R$ 5 bilhões em três meses, mas permanece abaixo da meta inicial de 11% do total anunciado até agosto.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Expansão
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu os entraves operacionais e afirmou que o governo mantém diálogo contínuo com instituições financeiras para ajustar condições e tornar a linha de crédito mais atrativa para os bancos.
Com ajustes no desenho da política, como a inclusão de veículos seminovos e a ampliação do teto máximo para R$ 200 mil, o Executivo busca estimular a adesão e acelerar a execução nos próximos meses, embora expectativas internas apontem para uma consolidação gradual em decorrência da complexidade burocrática e da instabilidade renda dos trabalhadores beneficiados.
