Na quarta-feira, 3 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a distribuição de R$ 4,96 bilhões do Fundo Eleitoral destinado às eleições de 2024, com o PL recebendo R$ 881,7 milhões, o PT R$ 615,4 milhões e a União Brasil R$ 526,2 milhões, totalizando cerca de 40% dos recursos disponíveis para 30 legendas.
Contexto Institucional e Histórico do Fundo Eleitoral
A divisão do recurso público ocorreu com base na bancada parlamentar obtida nas eleições de 2022, considerando a representação proporcional dos partidos no Congresso Nacional e a legislação vigente que estabelece critérios de repasse entre os critérios legislativos vigentes que regulam a distribuição dos recursos públicos para campanhas eleitorais.
O Fundo Eleitoral, criado em 2017 após decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu doações empresariais às campanhas políticas, destina-se exclusivamente ao financiamento das pré-campanhas e da campanha oficial dos partidos, com os recursos a serem prestação de contas pelos próprios partidos perante o TSE.
