Com informações de: G1 Amazonas/Rede Amazônica; Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O s desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovaram por unanimidade, nesta sexta-feira (21), um anteprojeto de lei que prevê a criação de oito novos cargos de desembargador. A proposta também cria 80 cargos para gabinetes e 24 funções gratificadas. O texto segue para análise e votação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Atualmente, o tribunal conta com 26 desembargadores. Se a lei for aprovada pelos deputados estaduais, a Corte passará a ter 34 membros. A última alteração na composição do TJAM ocorreu há quase 13 anos.
A expansão do quadro conta com parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão fundamentou a recomendação no aumento de 13,49% da população do estado, além do crescimento de 211,5% no volume de novos casos e de 225,5% no acervo de processos pendentes no TJAM.
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