A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação civil pública contra o Discord por violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital), incluindo o caso da morte de uma adolescente de 13 anos em julho, após participação em um chat que incentivava automutilação, com pedido de indenização coletiva de R$ 500 milhões para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos e multa diária de R$ 500 mil por descumprimento.
Contexto Institucional e Investigação da Ação Civil Pública
A ação civil pública, protocolada na quarta-feira (26) pela AGU, apura responsabilidade técnica e moral do Discord na facilitação de práticas perigosas previstas no ECA Digital, como a indução à automutilação e ao suicídio, evidenciada pelo trágico caso de uma menor que faleceu em julho após interação em plataforma digital.
A investigação se insere no âmbito da O peração Lívia, conduzida pelo Ministério da Justiça, que desvendou redes criminosas que utilizavam serviços como o Discord para promover violência contra mulheres e menores, reforçando a urgência de regulação efetiva das redes sociais no país.
A indenização requerida pela AGU totaliza R$ 500 milhões, destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, com multa diária de R$ 500 mil em caso de não conformidade.
Repercussão O ficiosa e Compromissos Técnicos do Discord
Em resposta à ação, o Discord classificou a medida como 'desproporcional', afirmando manter 'diálogo ativo' com a AGU e ter implementado medidas técnicas para reforçar segurança, incluindo protocolos de detecção de conteúdos prejudiciais e vinculação de contas de menores a responsáveis legais.
A plataforma destacou seu compromisso com a segurança online no Brasil, prometendo manter canal permanente de denúncias em português e adotar mecanismos avançados de moderação para identificar e interromper transmissões ao vivo que configuram risco iminente à integridade física ou psicológica de menores.
