O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil contra a diplomata aposentada Vera Lúcia Barouin Crivano Machado e seu filho, Rodrigo Barouin Crivano Machado, por manterem uma empregada doméstica em condições análogas à escravidão no Lago Sul, no Distrito Federal, onde a trabalhadora de 68 anos prestou serviço contínuo por cerca de 35 anos sem vínculo empregatício, mesmo após a aposentadoria da proprietária.
Contextos Institucionais e Antecedentes da Denúncia
A investigação do MPT revelou que a empregada, que iniciou suas atividades há mais de três décadas sem registro formal de trabalho, continuou a prestar serviços à família após o afastamento de Vera Lúcia da carreira diplomática em 2016, quando assumiu cargo de ministra da primeira classe, sendo mantida sob condições que violação ao trabalho decente, com remuneração equivalente a pouco mais de R$ 4 mil e ausência de vínculo empregatício.
A análise técnica do documento ministerial identificou padrão de exploração afetiva, no qual o carinho da trabalhadora por Vera Lúcia, acometida por Alzheimer e incapaz de se deslocar sem supervisão constante, foi utilizado como instrumento de controle, naturalizando a subjugação laboral por meio de dependência emocional e imposição moral sob o rótulo de dever familiar.
A doméstica acumulou 35 anos de trabalho contínuo sem vínculo empregatício em uma residência localizada no Lago Sul.
Repercussões Jurídicas e Desdobramentos Imediatos
O MPT destacou que a conduta configura violação aos princípios do Estatuto da Igualdade e da Constituição Federal, com base na alínea 'a' do artigo 7º da Lei nº 6.019/73 (Consolidação das Leis do Trabalho), uma vez que a ausência de registro e jornada excessiva caracterizam trabalho forçado.
O Ministério Público informou que segue à disposição das autoridades competentes para eventual responsabilização criminal e indenizatória, enquanto o processo aguarda apreciação na Justiça do Trabalho.
