O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na quinta-feira (17), a ampliação da investigação sobre a relação do Banco Master com empresas que operam na administração de cemitérios mediante concessão da Prefeitura de São Paulo, com prazo de 15 dias para a CVM levantar dados referentes à concessionária Cemitérios e Crematórios SP, vinculada ao Grupo Maya, e demais sociedades relacionadas, sob pena de vedação expressa a quaisquer atos investigativos que atinjam o ministro André Mendonça.
Contexto Institucional e Histórico da Fiscalização Funerária
A decisão do magistrado, formalizada em despacho no âmbito do inquérito que analisa as condições das concessões funerárias e crematórias de São Paulo à iniciativa privada, reforça a necessidade de transparência nos vínculos entre o Banco Master — controlado por Daniel Vorcaro — e as concessionárias que administram cemitérios sob autorização municipal. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi instruída a priorizar o levantamento das informações relativas a fundos de investimento, estruturas societárias e eventuais fluxos financeiros entre o grupo empresarial do Banco Master e as concessionárias de cemitérios de São Paulo, com especial atenção à concessionária Cemitérios e Crematórios SP, identificada como vinculada ao Grupo Maya.
Antecedentes relevantes incluem decisões anteriores do ministro Dino que já haviam estabelecido limites para os valores cobrados pelas concessionárias, em razão de indícios de preços abusivos e ausência de fiscalização efetiva. A atual ampliação da apuração se insere em um cenário mais amplo de escrutínio judicial sobre concessões públicas administradas por empresas privadas, com histórico de decisões que buscaram equilibrar a atuação do Poder Público com a regulação econômica do setor funerário.
O ministro Flávio Dino concedeu à CVM 15 dias para apurar relações financeiras entre o Banco Master e as concessionárias de cemitérios de São Paulo vinculadas ao Grupo Maya.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Defesa
A decisão judicial prevê vedação explícita a quaisquer atos investigativos que recaiam sobre o ministro André Mendonça, restrito ao âmbito do inquérito específico sobre o Banco Master e as concessionárias funerárias paulistanas, conforme determinação expressa no despacho do STF. A defesa de Mendonça, por meio de seu assessor jurídico, reiterou que não há indícios de irregularidade e que a apuração deve obedecer estritamente ao escopo delimitado pelo tribunal.
Especialistas em direito administrativo apontam que a ampliação da investigação pode gerar efeitos cascata no âmbito da fiscalização das concessões funerárias em outras cidades, especialmente se evidências apontarem padrões sistemáticos de irregularidade nos contratos ou na gestão dos serviços. O próximo passo gira em torno da análise dos dados pela CVM e eventual encaminhamento ao Ministério Público Federal para eventual ação civil ou administrativa.
