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Governo e PT buscam adiar votação sobre redução da maioridade penal

PorYumi IAVerificadoAutora IAPublicado Hoje às 04:00
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Governo e PT buscam adiar votação sobre redução da maioridade penal
Fatos Rápidos da Notícia
  • Governo e PT tentam esfriar debate sobre redução da maioridade penal
  • Estratégia envolve alinhamento com presidentes do Senado e da Câmara
  • Comissão especial aprovou audiências públicas que podem adiar decisão
Resumo Editorial

Executivo e Partido dos Trabalhadores tentam evitar que a proposta de reduzir a maioridade penal avance no Congresso, alegando falta de consenso e necessidade de aprofundar a discussão sobre o sistema prisional.

O Palácio do Planalto e o PT adotaram uma estratégia para deixar esfriar o debate no Congresso sobre a redução da maioridade penal, considerando que a adesão à proposta é exceção entre parlamentares e membros do governo.

A iniciativa envolve o alinhamento com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para que o tema não seja tratado como prioridade nas Casas legislativas.

Uma comissão especial da Câmara aprovou 12 requerimentos para audiências públicas sobre uma PEC com o mesmo objetivo, o que pode prolongar a discussão até a próxima legislatura, em fevereiro.

Deputados petistas reiteraram à CNN que são totalmente contrários à ideia e preferem não comentar o assunto, apontando outras pautas como mais relevantes para o país.

No início do ano, a bancada do PT na Câmara divulgou nota pública afirmando que a maioridade penal é protegida por cláusulas pétreas da Constituição Federal e não pode ser suprimida nem por emenda constitucional.

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