A defesa da produtora Dark Horse interpôs recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar da competência da Polícia Civil de São Paulo o inquérito que apura suposto sobrepreço de 230% no contrato de R$ 108 milhões firmado entre a Prefeitura paulistana e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), O NG vinculada à empresária Karina Ferreira da Gama, no âmbito da O peração Wi-Fi Livre deflagrada em junho.
Contexto Institucional e Procedimentos Investigativos
A O peração Wi-Fi Livre, deflagrada em junho de 2024 pela Polícia Civil de São Paulo sob comando do delegado-chefe Ricardo Nunes (MDB), identificou indícios de fraude na contratação da O NG Instituto Conhecer Brasil (ICB), de propriedade de Karina Ferreira da Gama, para a instalação de pontos de internet gratuita em bairros periféricos da capital. As investigações preliminares apontaram que o valor pago pela Prefeitura – R$ 108 milhões – superou em 230% a média de mercado, levantando suspeitas de corrupção e má aplicação de recursos públicos.
Nos últimos dias, a defesa da produtora Dark Horse, empresa ligada à mesma empresária, recorreu ao STF com pedido para transferir o inquérito ao ministro relator André Mendonça, argumentando que a investigação estadual violaria a competência exclusiva do tribunal superior em matérias envolvendo emendas parlamentares destinadas a projetos culturais e tecnológicos.
O contrato investigado supera em 230% o valor de mercado previsto para a instalação de pontos de Wi-Fi em comunidades periféricas paulistanas.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Jurídicos
A Polícia Civil encaminhou os dados da O peração Wi-Fi Livre à Polícia Federal após decisão do ministro Flávio Dino, relator do caso das emendas parlamentares vinculadas à produtora Dark Horse, reforçando o caráter nacional da investigação e indicando possível conexão com repasses federais.
A defesa mantém que o foco real da apuração não é o contrato de internet, mas sim a origem dos recursos destinados à produção do filme Dark Horse – obra sobre Jair Bolsonaro financiada pela Go Up Entertainment, empresa também controlada por Karina Gama – sugerindo possível desvio de verbas estatais.
