Na sexta-feira (16/10), durante transmissão ao vivo do programa eleitoral da campanha de reeleição da governadora do Distrito Federal (DF), Celina Leão (PP), as senadoras eleitas Michelle Bolsonaro (PL) e Bia Kicis (PL) reforçaram o compromisso com a saúde pública, destacando recursos para obras, investimentos e contratação de profissionais, além da defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), em pronunciamento que antecedeu o anúncio de realocação da verba do aniversário de Brasília de 2026 para o setor saúde.
Contexto Institucional e O peracional da Campanha e das Medidas de Saúde
A apuração revelou que a iniciativa ocorreu em ambiente controlado de difusão política, com foco na agenda sanitária como vetor estratégico para a campanha de Celina Leão, que busca consolidar governança em saúde com parceria entre executivo distrital e parlamentares federais eleitos. As senadoras, eleitas em 2022 com amplo apoio conservador, reforçaram vínculos institucionais com o GDF ao defender o FCDF — mecanismo fundamental para gestão de recursos públicos no DF — e asseveraram que o programa 'Expresso Saúde' viabilizará cirurgias eletivas por meio de parceria com estabelecimentos privados, ampliando acesso a procedimentos especializados.
O anúncio de realocação da verba destinada ao aniversário de Brasília de 2026, estimada em R$ 450 milhões, para ações na saúde pública marca uma mudança estratégica no orçamento distrital, priorizando procedimentos eletivos como parte do plano 'Expresso Saúde', que prevê contratação de cirurgias em rede privada. Celina Leão destacou ainda a construção de novos hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs), além da abertura de concursos públicos para fortalecimento do quadro técnico do SUS.
O GDF pretende redirecionar R$ 450 milhões da verba do aniversário de Brasília de 2026 para ampliar cirurgias eletivas via programa Expresso Saúde e construir novas UPAs.
Repercussão Institucional e Desdobramentos O rçamentários
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal e a Controladoria-Geral da União foram acionadas por meio de representações que questionam a legalidade da transferência da verba prevista para o aniversário de Brasília, previsto na Lei O rgânica do Distrito Federal (LOF-DF), considerando requisitos específicos para destinação de recursos destinados a celebrações cívicas. A Secretaria de Saúde do DF informou que os recursos serão aplicados exclusivamente em procedimentos eletivos contratados com fornecedores privados, com previsão de execução até dezembro de 2025, conforme plano aprovado pelo Gabinete de Gestão Fiscal.
Nos próximos meses, o GDF deverá apresentar plano operacional detalhado para a contratação das cirurgias via Expresso Saúde, com definição de critérios médicos, prazos de atendimento e metas quantitativas, enquanto a Assembleia Legislativa do DF analisa projetos paralelos que regulamentam o uso de recursos orçamentários em saúde fora dos parâmetros tradicionais.
