Em 1º de setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, formalizou à Suprema Corte sua oposição à ordem de investigação expedida pelo ministro André Mendonça, que visava aprofundar apurações sobre uma suposta rede de influência envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e que, segundo ele, incluía autoridades com foro por prerrogativa de função, como o ministro Alexandre de Moraes.
Contexto Institucional e Análise da Investigação
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal já haviam consolidado evidências que vinculavam Vorcaro a condutas irregulares, documentadas em relatórios técnicos e mensagens internas obtidas durante a O peração Lupa. Nesse cenário, o senhor André Mendonça determinou que os agentes reforçassem a análise dos arquivos referentes ao Caso Master, com foco em nomes citados nos relatórios policiais prévios.
Segundo o próprio Gonet, a ordem de Mendonça já continha referências a informações que demonstravam o acesso prévio dos envolvidos ao conteúdo investigado, inclusive ao dispositivo eletrônico utilizado para coletar dados que integravam o inquérito, fato que, segundo o MPF, inviabilizava a legitimidade da medida.
A suspeita central recai sobre Alexandre de Moraes, que detém foro privilegiado por exercer função ministerial no STF. O PGR argumenta que qualquer investigação contra um magistrado do Tribunal Supremo deve obedecer ao rito institucional previsto no artigo 102 da Constituição Federal, sob pena de violação ao princípio da separação de poderes.
A ordem de investigação de Mendonça incluía autoridades com foro por prerrogativa de função como Alexandre de Moraes e Paulo Gonet.
Repercussão Jurídica e Estratégia do Ministério Público
Gonet reforçou perante ao STF que a conduta de Mendonça contraria o princípio da legalidade ao permitir indícios a autoridades com foro privilegiado sem prévia autorização do Plenário do Tribunal. Ele defendeu ainda que a própria Constituição estabelece que decisões dessa natureza dependem da aprovação institucional do colegiado.
A Polícia Federal manteve postura técnica ao afirmar que a medida pode acarretar indícios contra autoridades com foro especial, inclusive contra o próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, caso evidências apontem para condutas irregulares por parte dele.
Mendonça tem defendido publicamente a adoção de Código de Conduta para ministros do STF e tem solicitado à PGR esclarecimentos acerca de mensagens em que Vorcaro pede proteção tanto a Gonet quanto a Andrei Rodrigues.
