Com término do prazo de 30 de setembro de 2024, trabalhadores e servidores públicos que contribuíram com o antigo Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 1988 têm a última oportunidade de formalizar a solicitação para receber os valores correspondentes no lote de outubro, com depósito previsto para 26 de outubro.
Contexto Histórico e Legislação Aplicável ao Fundo PIS/Pasep
A solicitação de pagamento das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep, criado na década de 1970 e descontinuado oficialmente em 2020, encontra-se regulada por normas previstas no Decreto nº 50.967/1966 e alterações subsequentes, com o saldo remanescente transferido ao FGTS e posteriormente ao Tesouro Nacional após a extinção do regime original.
A expectativa é de que aproximadamente 3 milhões de trabalhadores e seus herdeiros realizem a solicitação até o prazo final, com valores médios entre R$ 2.800 e R$ 2.900, dependendo da remuneração histórica e período de contribuição, conforme dados divulgados pela Caixa Econômica Federal.
O valor médio dos pagamentos varia entre R$ 2.800 e R$ 2.900, dependendo do período trabalhado e da remuneração recebida na época
Repercussão Institucional e Procedimentos de Solicitação
A Caixa Econômica Federal disponibiliza canais oficiais para orientação, incluindo o portal Repis Cidadão, aplicativo FGTS e atendimento presencial em agências, exigindo documentos como documento de identificação, certidão de dependentes ou autorização judicial para herdeiros.
O s valores serão creditados diretamente em conta bancária ou via poupança digital vinculada ao aplicativo Caixa Tem, sem relação com o atual abono salarial do PIS/Pasep pago anualmente.
