A B3 informou que a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu, definitivamente, a anulação de autuações da Receita Federal relativas a operações de venda de ações do CME Group realizadas nos exercícios de 2025 e 2016, decisão que afasta qualquer risco financeiro à companhia.
Contexto Jurídico e Fiscal da Decisão da Carf
A Carf determinou o cancelamento definitivo de autuações da Receita Federal no valor total de R$ 2,2 bilhões, apurados até o primeiro semestre de 2025, referentes a negociações de ações do CME Group, com base em entendimento favorável ao contribuinte sobre a tributação diferida.
O s julgamentos consolidaram entendimento jurídico que afastou a incidência da contribuição adicional à arrecadação (Carf) sobre ganhos líquidos das vendas, considerando a ausência de dolo e a regularidade dos processos administrativos.
A Carf anulou definitivamente autuações da Receita Federal totalizando R$ 2,2 bilhões em decisões favoráveis à B3
Impactos Financeiros e Consequências O peracionais
A B3 confirmou que a anulação das autuações não acarretará qualquer efeito sobre suas demonstrações financeiras, uma vez que o risco de perda era classificado como provável, segundo declaração oficial da instituição.
Especialistas apontam que a decisão reforça a segurança jurídica das operações de mercado e pode servir de referência para futuras negociações com o fisco.
