Na noite de sexta-feira (18/9), o ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Advocacia-Geral da União, reconheceu a constitucionalidade do decreto presidencial que reajusta os valores do Bolsa Família, consolidando a validade da atualização monetária dos benefícios sociais previstos no programa desde 2003.
Validação Judicial e Fundamentação da Atualização Monetária
Ponto de Destaque
O reajuste eleva o valor médio do Bolsa Família de R$ 675 para R$ 777, representando aumento de quase R$ 100 por benefício.
Repercussão Institucional e Perspectivas de Implementação
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Atenção / Ponto Crítico
O decreto entra em vigor a partir de outubro, com prazo estabelecido para revisão periódica dos valores com base na variação inflacionária oficial.
