Na quarta-feira (14), às 9h, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp), subsede Ananindeua, realizará ato de paralisação da rede municipal de educação em frente à Prefeitura de Ananindeua, exigindo o cumprimento integral de acordo firmado para encerrar a greve de 2024, com foco na regularização do pagamento retroativo do Descongela, na retomada da comissão de reformulação do PCCR e na implantação de concurso público para estabilidade previdenciária.
Contexto Histórico e Desafios Negociais na Educação Municipal
A paralisação programada para esta quarta-feira marca o terceiro ato de pressão do Sintepp, após tentativas frustradas de negociação com a gestão municipal desde agosto, quando o coordenador-geral Antônio Seabra relatou ausência de reuniões com o prefeito e as secretarias municipais de Administração e Educação. A entidade reivindica que o acordo firmado no primeiro semestre previa a apresentação da prefeitura sobre o levantamento dos valores retroativos do Descongela até 16 de agosto, data que transcendeu sem que documentos fossem encaminhados ao sindicato, gerando incerteza quanto à efetiva regularização dos direitos dos servidores.
O Sintepp mantém que a falta de transparência no processo compromete a confiança institucional, especialmente diante da promessa inicial de que o estudo com os valores individuais seria disponibilizado até a referida data. Além disso, a categoria ressalta a necessidade urgente de retomar a comissão responsável pela reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), cujo congelamento desde 2020 impede ajustes salariais e benefícios para toda a categoria profissional da rede municipal.
A paralisação afeta 6 mil servidores da rede municipal, dos quais 4 mil estão em regime temporário, segundo dados do sindicato.
Repercussão Jurídica e Perspectivas para a Regularização
A prefeitura ainda não se manifestou publicamente sobre as demandas específicas do Sintepp, embora técnicos municipais tenham confirmado internamente que o estudo do Descongela está em fase final de consolidação, com expectativa de divulgação até o final deste mês. A Procuradoria-Geral do Município já foi acionada para avaliar os riscos jurídicos associados ao atraso no pagamento retroativo, previsto no artigo 37 da Constituição Federal como direito líquido e certo dos servidores públicos.
O Sindicato sinaliza que, caso não haja resposta até o dia 21 de setembro, uma nova assembleia será convocada para definir medidas mais drásticas, incluindo a possibilidade de retomada total da greve. Paralelamente, especialistas em previdência alertam que a manutenção prolongada dos contratos temporários pode gerar déficits no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), agravando a instabilidade futura para os servidores efetivos.
