No primeiro trimestre de 2024, o Brasil registrou o maior número de feminicídios já documentado em qualquer período equivalente, com uma média de uma mulher morta a cada cinco horas, evidenciando uma escalada crítica da violência de gênero que coloca a segurança pública no centro do debate eleitoral e das políticas de segurança.
Contexto Institucional e Histórico da Violência de Gênero
O s dados consolidados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam que 1.200 casos de feminicídio foram formalmente registrados entre janeiro e março de 2024, representando um aumento de 18% em relação ao mesmo período do ano anterior, com o estado do Mato Grosso do Sul, Bahia e Rio Grande do Sul concentrando 42% dos casos totais, enquanto a análise dos boletins oficiais indica que 67% das vítimas tinham entre 15 e 30 anos e 23% eram mulheres negras, refletindo a interseccionalidade dos riscos enfrentados.
A persistência dessa epidemia evidencia falhas estruturais na proteção das mulheres, desde a falta de políticas públicas efetivas de prevenção até a lenta atuação das forças de segurança na investigação e no acompanhamento judicial, fato que tem estimulado o surgimento de movimentos sociais e propostas legislativas para ampliar as medidas de proteção, como os protocolos de atendimento especializado e a criação de centros de referência para mulheres em situação de risco.
No primeiro trimestre de 2024, o Brasil registrou o maior número de feminicídios já documentado em qualquer período equivalente, com uma média de uma mulher morta a cada cinco horas.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional de Justiça têm reforçado a necessidade de acelerar processos judiciais envolvendo crimes contra a mulher, propondo a implementação de juizados especializados e a ampliação das penas para crimes cometidos contra menores, medida que tem gerado debates acirrados sobre a possibilidade de redução da maioridade penal como resposta à crescente violência.
Entidades como o Instituto Brazilian de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana contra a Violência Familiar e Sexual pediram ao Congresso que priorize investimentos em políticas preventivas, como educação em igualdade de gênero desde a infância e fortalecimento dos serviços especializados, alertando que medidas punitivas isoladas não resolverão a crise sem mudanças estruturais no acesso à justiça e na proteção social.
