Entre 11 e 14 de setembro, uma operação integrada da 8ª Delegacia de Polícia (Estrutural) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) realizou fiscalização intensiva na Cidade Estrutural, visando coibir a perturbação do sossego, a poluição sonora e a irregularidade no horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas, em descumprimento da portaria do GDF em vigor desde março de 2025 que restringe o funcionamento entre 6h e 0h.
Contexto Imediato e Desdobramentos da Fiscalização
A ação coordenada pelas duas corporações reuniu equipes de policiamento ostensivo, inteligência e apoio técnico para mapear estabelecimentos que operavam fora do intervalo legal estabelecido pela norma municipal, com foco em pontos estratégicos da região estrutural onde a convivência entre moradores e comércios é mais densa.
A apuração constatou que mais de dez distribuidoras estavam em pleno funcionamento durante a madrugada, contrariando a portaria que visa garantir tranquilidade à população e reduzir conflitos associados ao consumo noturno de álcool em áreas residenciais.
Mais de dez distribuidoras foram flagradas descumprindo a portaria do GDF que limita o funcionamento entre 6h e 0h
Repercussão Jurídica e Compromissos Institucionais
As autoridades destacaram que o proprietário autuado responderá pelo crime de desobediência, previsto no Código Penal, configurando reincidência após notificação formal e assinatura de termo de ciência das sanções previstas.
A PMDF e a 8ª DP reforçaram que as operações integradas seguirão nos próximos fins de semana, com reforço no monitoramento das áreas críticas para coibir novas infrações ao horário permitido.
