A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, encontra-se em estado de expectativa para a votação no plenário, com prazo definido até o término de outubro, dependendo da consolidação de apoio político necessário para alcançar os 49 votos exigidos em dois turnos.
Contexto Institucional e Histórico da PEC 6×1
A aprovação da PEC na CCJ, sob a relatoria de O mar Aziz (PSD-AM), ocorreu após a rejeição de 36 emendas e a manutenção da versão original aprovada pela Câmara dos Deputados, um movimento que acelerou o trâmite legislativo ao evitar nova devolução para análise.
O texto constitucional, que visa suprimir a escala 6×1 — que permite jornadas de até 12 horas diárias ou 48 semanais —, foi celebrado como avanço significativo pelo governo federal, especialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora enfrente resistência da bancada opositora e demandas de ajuste por parte de categorias profissionais.
A PEC exige 49 votos em dois turnos no Senado para ser aprovada, com votação prevista até o fim de outubro.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos Políticos
O presidente da CCJ, O tto Alencar (PSD-BA), concedeu apenas uma hora para análise das emendas e rejeitou 36 propostas, mantendo a versão original para facilitar a aprovação no plenário, decisão que gerou críticas da oposição e reforçou o caráter acelerado da tramitação.
Enquanto Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Senado, reconheceu a necessidade de cautela devido à falta de garantia de votos, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que a matéria será tratada 'regimentalmente adequado', sem compromisso explícito de incluir na pauta de votação imediata.
