No âmbito do Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino reverteu, em decisão proferida em 9 de setembro, a afastamento de Andrei Rodrigues da chefia da Polícia Federal e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência, determinando seu retorno imediato aos cargos após a análise de risco de interferência eleitoral e da impossibilidade de paralisar investigações por divergências funcionais ou pessoais, num contexto que envolve decisões judiciais sobre relatórios da corporação e um encontro entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado sob sua própria competência.
Análise Jurídica e Estrutura da Decisão Ministerial
A decisão ministerial, fundamentada em 18 páginas e citando André Mendonça em onze ocasiões, questionou a legitimidade da decisão anterior proferida por Mendonça que afastou os dois delegados, considerando que a atuação do colega violou o princípio da imparcialidade ao decidir sobre relatórios nos quais se encontrava, configurando, segundo Dino, uma 'grave usurpação das atribuições dos demais Ministros' e uma 'decisão em causa própria' que poderia paralisar inquéritos policiais em andamento.
O presidente do STF, Edson Fachin, havia determinado a análise do material pelas comissões competentes, mas ao decidir diretamente sobre os relatórios sem submeter a questão ao Plenário ou à Presidência do tribunal, Mendonça teria ultrapassado os limites da autonomia institucional prevista no regimento interno.
Dino afirmou que a suspensão das atividades da Inteligência da Polícia Federal poderia comprometer 'quiçá centenas de investigações' em curso.
Repercussão Imediata e Desdobramentos Futuro
A reintegração dos dois delegados foi acompanhada por uma medida preventiva que impede novas cautelares pessoais contra autoridades da PF com base apenas em atos regulares no exercício da função ou em decisões judiciais já proferidas, reforçando a proteção contra medidas que pudessem afetar o andamento das investigações policiais.
Fontes próximas ao STF indicam que a decisão deve gerar impacto na coordenação das investigações eleitorais em curso e nas negociações políticas que envolvem o Executivo federal, com a expectativa de que a Polícia Federal retome suas atividades com plena autonomia operacional.
