Ameaças de demissão, represálias e recusa de contratação por motivação política podem ser denunciadas ao Ministério Público do Trabalho; veja como agir e quais provas guardar
Trabalhadores ameaçados ou demitidos por causa do voto podem denunciar o caso ao MPT. (Foto: Ilustração Gerada por IA)
Trabalhadores ameaçados de demissão ou vítimas de represálias por causa do voto podem denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT), mesmo após o fim das eleições. As denúncias podem envolver situações ocorridas durante a campanha ou depois da divulgação do resultado, incluindo ameaças de perda do emprego, recusa de contratação e outras formas de pressão por motivação política.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, alerta que trabalhadores não devem se intimidar diante de ameaças relacionadas à escolha eleitoral. Segundo ela, a pressão pode ocorrer de maneira explícita ou disfarçada de justificativa para uma demissão.
“Não se deixe intimidar, procure o Ministério Público do Trabalho, procure o sindicato da sua categoria para coibir esse tipo de prática”, orienta a desembargadora.
O que fazer se sofrer ameaça ou demissão por causa do voto?
Quem sofreu ou presenciou uma situação de assédio eleitoral pode registrar denúncia no site do Ministério Público do Trabalho. O procedimento pode ser feito de forma remota e sigilosa. Também é possível procurar o sindicato da categoria para buscar orientação.
A recomendação é guardar provas que possam ajudar na apuração, como capturas de tela, mensagens, áudios e nomes de testemunhas. Esses registros podem contribuir para demonstrar as circunstâncias da ameaça ou da possível retaliação.
Ameaças veladas também podem configurar assédio eleitoral
Nem sempre a pressão aparece como uma ameaça direta. Segundo Maria Valquíria Norat Coelho, uma demissão apresentada sob outra justificativa também pode estar relacionada ao voto do trabalhador. Por isso, é importante preservar registros e informações que ajudem a esclarecer a motivação da medida.
Não é uma prática regular, não é uma prática que tem amparo na lei, e você deve estar protegido para evitar demissão, ser vítima de uma ameaça, nem que seja aquela ameaça velada, uma ameaça assim coberta de alguma justificativa para um processo de demissão, mas que, na verdade, tem a ver com em quem você votou.
“Não é uma prática regular, não é uma prática que tem amparo na lei e o trabalhador deve estar protegido para evitar demissão. Ser vítima de uma ameaça, nem que seja aquela ameaça velada, uma ameaça assim coberta de alguma justificativa para um processo de demissão, mas que, na verdade, tem a ver com em quem você votou. O exercício do direito de voto é um direito que é assegurado a todos pela Constituição”, finalizou a desembargadora.
