Em Belém, no dia 21 de junho, os órgãos de fiscalização e defesa de direitos firmaram, em caráter inédito, um acordo para atuar conjuntamente na prevenção e no combate ao assédio eleitoral, à violência política de gênero e a outras práticas que podem comprometer a liberdade de escolha dos eleitores nas eleições de 2026, consolidando uma aliança estratégica para garantir a integridade do processo democrático brasileiro.
Contexto Institucional e Histórico da Iniciativa
Ponto de Destaque
O número de denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2022 foi 1.439,7% maior do que em 2018, refletindo uma crise estrutural na democracia brasileira.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Implementação
Atenção / Ponto Crítico
O descumprimento das medidas previstas no acordo pode acarretar sanções administrativas ou judiciais previstas em normas eleitorais e de proteção à dignidade humana.
