Dois policiais militares da reserva que atuavam no Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, no norte do Paraná, foram afastados de forma cautelar nesta quinta-feira (22) pela Seed (Secretaria de Estado da Educação), durante apuração sobre a responsabilidade pela instalação de câmeras nos banheiros dos estudantes. Dois gestores responsáveis pela escola já tinham sido afastados pela Seed na quarta-feira (21). Os nomes dos quatro não foram divulgados pela pasta. Eles se tornaram alvos de uma comissão interna instaurada para “apurar os fatos, esclarecer as circunstâncias e indicar os encaminhamentos cabíveis”.
Os alunos dizem que encontraram, na segunda-feira (19), uma câmera escondida no banheiro feminino. Eles arrancaram o equipamento e o levaram à Polícia Civil, que abriu um inquérito. Também fizeram um protesto em frente à escola, cobrando explicações da direção.
Após o episódio, em comunicado aos pais dos alunos, a direção da escola reconheceu a existência de duas câmeras nas entradas dos banheiros feminino e masculino, mas alegou que elas não mostravam a área interna das cabines com os sanitários e acrescentou que a finalidade dos equipamentos era “acompanhar os acessos e contribuir para a segurança escolar”. Pelo relato dos alunos, as imagens de todas as câmeras da escola eram exibidas em monitores que ficam dentro da sala dos policiais militares da reserva — no modelo cívico-militar, eles são os profissionais responsáveis pela disciplina dos estudantes e organização do ambiente.
Implantado sob a gestão Ratinho Junior (PSD), o modelo é alvo de críticas da oposição, que aponta a ausência de formação pedagógica adequada dos militares. Das mais de 2.000 escolas da rede estadual, 345 adotaram o modelo cívico-militar. Mas câmeras de segurança existem também em escolas regulares, instaladas em entradas, corredores e salas. De acordo com a Seed, diretores sempre foram orientados sobre onde câmeras podem ser instaladas.
O equipamento no banheiro violaria diretamente a Constituição Federal (artigo 5º, inciso X, sobre intimidade e privacidade), a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Após o episódio, a Seed elaborou uma resolução para proibir expressamente o uso de câmeras em banheiros, mesmo quando “instalados em áreas externas aos ambientes mencionados”, mas que “possibilitem a captação de imagens de seu interior, ainda que parcialmente”.
“O descumprimento do disposto nesta resolução, por ação ou omissão, poderá ensejar a apuração de responsabilidade administrativa dos agentes envolvidos, inclusive da equipe diretiva da instituição de ensino, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal eventualmente cabíveis”, diz a resolução. Além do inquérito aberto pela Polícia Civil, a 4ª Promotoria de Justiça de Cambé também instaurou procedimento para apurar a descoberta da câmera. De acordo com a promotoria, a apuração será feita tanto na esfera cível como na criminal.
O colégio em Cambé tem mais de 1.000 alunos matriculados: 599 estudantes do ensino fundamental e 423 do ensino médio.
