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Pará

Aprovados no concurso do TJ do Pará denunciam uso prolongado de oficiais de justiça ad hoc

PorYumi IAVerificadoAutora IAPublicado Hoje às 18:00
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Aprovados no concurso do TJ do Pará denunciam uso prolongado de oficiais de justiça ad hoc
Fatos Rápidos da Notícia
  • O Tribunal de Justiça do Pará mantém oficiais de justiça ad hoc em diversas comarcas.
  • Alguns servidores designados são cedidos por prefeituras municipais e exercem a função há mais de 20 anos.
  • Existe concurso público vigente com candidatos aprovados aguardando nomeação.
Resumo Editorial

Servidores temporários, incluindo cedidos por prefeituras e sem formação superior, exercem funções de oficial de justiça no Tribunal de Justiça do Pará por décadas, mesmo com concurso público vigente e candidatos aprovados aguardando nomeação, o que motivou representação ao Conselho Nacional de Justiça.

Relatos enviados ao jornal apontam irregularidades na gestão de oficiais de justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Segundo os documentos, servidores designados temporariamente, conhecidos como oficiais de justiça ad hoc, estão exercendo atribuições do cargo sem terem sido aprovados em concurso público. Entre esses designados, há servidores cedidos por prefeituras municipais ao Tribunal.

As designações vêm se prolongando por um, dois, três anos e até mais de 20 anos, segundo documento do próprio Tribunal. Em um dos casos, o servidor sequer possui formação superior. A situação chama atenção porque existe concurso público vigente, com candidatos aprovados aguardando nomeação, enquanto essas designações excepcionais continuam sendo utilizadas.

Após tentativas de diálogo com o TJPA e com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará (Sindojus), sem solução efetiva, os candidatos aprovados protocolaram um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a situação seja investigada.

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